Acima da Lei (Above the Law)

Nemo est supra leges

Ninguém está acima das leis

(No one is above the laws)

"Ninguém está acima das leis! É uma boa continuação para nosso último post: julgamento e condenação de Cristo (Sexta-feira da Paixão).

Áudio da citação de hoje:
 


Vejam um resumo do belo texto da tia Laura Gibbs sobre o tema de hoje:

'A noção de quem está, e não está, acima da lei é um problema que aflige todas as sociedades que têm um código legal. Há uma grande passagem em Plínio, o jovem, que elogia o Imperador Trajano precisamente porque ele não se colocou acima da lei. Plínio fica maravilhado porque Trajano fazia como Imperador,  o mesmo que fazia quando ele era um cidadão comum, um simples súdito do imperador:

idem principem, quod privatum;

idem imperatorem, quod sub imperatore

Já naquela época, havia claramente uma diferença entre poderosos e cidadãos comuns e as leis eram escritas para os cidadãos comuns, não para os poderosos.
Contudo, de acordo com Plínio, Trajano voluntariamente sujeitou-se a essas leis:

ipse te legibus subiecisti:

legibus, César, quas nemo principi scripsit

Para Plínio, isso é algo completamente inédito:

Quod ego nunc primum disco

Estou  descobrindo isso pela primeira vez

E o que é que Plínio descobriu? 

Non est princeps supra leges, sed leges supra principem

O Imperador não está acima das leis,

mas as leis estão acima do Imperador'

Em nosso  BRASIL  os governantes e a classe política não apresentam a mesma dignidade do elogiado Imperador Trajano. O legislativo faz leis para beneficio próprio, o judiciário e o executivo seguem o mesmo caminho beneficiando os poderosos. Contudo, atualmente há uma tentativa de virar esse jogo e, pela primeira vez, os poderosos estão encarando o rigor da Lei. Nos resta aguardar e torcer para um final feliz para as instituições democráticas.

A Linguagem jurídica e o Latim:

Conforme pode ser observado nos livros sobre os quais estou sentado, o meio jurídico faz uso intenso de expressões latinas. O motivo é que nosso Direito tem origem no direito romano. São centenas de expressões em latim, algumas delas:

• vade mecum - literalmente: vem comigo. Em Direito refere-se a um livro com as obras básicas para ser carregado e consultado facilmente
• alibi - Em outro lugar
• a posteriori - A partir do que vem depois
• causa mortis - A causa da morte
• data venia - Permissão para discordar do ponto de vista
• habeas corpus - Tenhas o corpo - proteger quem sofre ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção
• lato sensu - No sentido lato, geral
• onus probandi - Encargo de provar - deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusação).
• pro rata - Proporcionalmente
• sine qua non - Sem a qual não. Diz da condição essencial à realização de um ato

Expressões retiradas de:
http://www.aultimaarcadenoe.com.br/palavraseexpressoes/

Agradeço ao primo Tadeuzinho pelo empréstimos dos livros para as fotos.


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