Nemo est supra leges
Ninguém está acima das leis
(No one is above the laws)
"Ninguém está acima das leis! É uma boa continuação para nosso último post: julgamento e condenação de Cristo (Sexta-feira da Paixão).
Áudio da citação de hoje:
Vejam um resumo do belo texto da tia Laura Gibbs sobre o tema de hoje:
'A noção de quem está, e não está, acima da lei é um problema que aflige todas as sociedades que têm um código legal. Há uma grande passagem em Plínio, o jovem, que elogia o Imperador Trajano precisamente porque ele não se colocou acima da lei. Plínio fica maravilhado porque Trajano fazia como Imperador, o mesmo que fazia quando ele era um cidadão comum, um simples súdito do imperador:
idem principem, quod privatum;
idem imperatorem, quod sub imperatore
Já naquela época, havia claramente uma diferença entre poderosos e cidadãos comuns e as leis eram escritas para os cidadãos comuns, não para os poderosos.
Contudo, de acordo com Plínio, Trajano voluntariamente sujeitou-se a essas leis:
ipse te legibus subiecisti:
legibus, César, quas nemo principi scripsit
Para Plínio, isso é algo completamente inédito:
Quod ego nunc primum disco
Estou descobrindo isso pela primeira vez
E o que é que Plínio descobriu?
Non est princeps supra leges, sed leges supra principem
O Imperador não está acima das leis,
mas as leis estão acima do Imperador'
Em nosso BRASIL os governantes e a classe política não apresentam a mesma dignidade do elogiado Imperador Trajano. O legislativo faz leis para beneficio próprio, o judiciário e o executivo seguem o mesmo caminho beneficiando os poderosos. Contudo, atualmente há uma tentativa de virar esse jogo e, pela primeira vez, os poderosos estão encarando o rigor da Lei. Nos resta aguardar e torcer para um final feliz para as instituições democráticas.
A Linguagem jurídica e o Latim:
Conforme pode ser observado nos livros sobre os quais estou sentado, o meio jurídico faz uso intenso de expressões latinas. O motivo é que nosso Direito tem origem no direito romano. São centenas de expressões em latim, algumas delas:
- vade mecum - literalmente: vem comigo. Em Direito refere-se a um livro com as obras básicas para ser carregado e consultado facilmente
- alibi - Em outro lugar
- a posteriori - A partir do que vem depois
- causa mortis - A causa da morte
- data venia - Permissão para discordar do ponto de vista
- habeas corpus - Tenhas o corpo - proteger quem sofre ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção
- lato sensu - No sentido lato, geral
- onus probandi - Encargo de provar - deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusação).
- pro rata - Proporcionalmente
- sine qua non - Sem a qual não. Diz da condição essencial à realização de um ato
Expressões retiradas de:
http://www.aultimaarcadenoe.com.br/palavraseexpressoes/
Agradeço ao primo Tadeuzinho pelo empréstimos dos livros para as fotos.
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